Wellington Dias vai recorrer ao STF contra medida de zerar a Cide

O governador Wellington Dias vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (SFT) contra a medida tomada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, de zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), ação para reduzir o valor do diesel. Para Wellington, a União está cortando somente a parte que é compartilhada com os estados e municípios, o que irá afetar a arrecadação.

"Zerar a Cide é mais uma fraude à Constituição, reduz a receita compartilhada e aumenta a não compartilhada. Na prática, a União está mais uma vez retirando dinheiro dos estados e municípios, já com obras em andamento e programadas no Piauí e em todo o Brasil, principalmente de manutenção das estradas que, após o período de chuvas, precisam de forte manutenção”, explicou o governador.

De acordo com Wellington, a ação é mais uma manobra para o Governo Federal ficar com parte que, pela Constituição, pertence aos estados e municípios, como já faz com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e com o Fundo de Participações dos Estados (FPE). “A ação da DRU já está com minuta pronta com as Procuradorias Gerais dos Estados. Até semana passada, 18 estados aderiram, o Nordeste inteiro, a ação do bloqueio do FPE também”, comentou.

O governador ressalta a importância de agir antes da aprovação da medida pelo presidente Michel Temer. Vai se unir aos prefeitos que se encontram em Brasília, onde participaram da Marcha dos Prefeitos, para o envio de notas ao presidente da República, da Câmara, Senado e bancada federal.

O governador destacou ainda que bloquear recursos, cerca de R$ 2 bilhões, vai aumentar o custo dos transportes. “É uma medida inadequada, de enganação do povo. Se o problema é a elevação do custo Brasil pelo aumento do preço do combustível, o bloqueio vai resultar em agravantes como, piora das rodovias”.

Lei dos Royalties

Outro eixo junto ao STF a ser tratado em Brasília pelo governador é a entrega do manifesto à ministra Carmen Lúcia solicitando a distribuição dos royalties de petróleo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) requer o julgamento dos royalties para a recuperação das receitas com a alta do valor do petróleo. Passados cinco anos de produção de petróleo desde a decisão monocrática, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 48 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo.

Fonte: Ascom