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Cidades - Piauí

Postada em 01/06/2018 ás 19h58 - atualizada em 02/06/2018 ás 11h03

Publicada por: Henrique Guerra

Deputado Júlio César se queixa do não repasse de recursos extras aos Municípios
Os recursos devem ser repassados extraordinariamente por meio do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.
Deputado Júlio César se queixa do não repasse de recursos extras aos Municípios

O deputado federal Júlio César (PSD-PI) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para queixar-se do não repasse de quase R$ 500 milhões aos Municípios. Em seu pronunciamento, o parlamentar disse que pediu à Receita Federal o detalhamento da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo à arrecadação do Programa Especial de Regularização (Pert).

Ele informou que pelo menos R$ 2,2 bilhões estão de posse União e ainda não foram compartilhados entre Estados e Municípios. Desse valor, os Municípios ficariam com R$ 496 milhões, segundo os dados do deputado. Os recursos devem ser repassados extraordinariamente por meio dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), pois são referentes a valores do IR e IPI.

Júlio César sinalizou que a Receita reconhece os valores. “Recebi a informação de que vão pagar até dia 10”, disse o parlamentar ao lamentar a decisão de adiar a transferência da verba aos Municípios, pois já havia informado o extra aos gestores de seu Estado. Diante do cenário em que o país se encontra, a imediata transferência é importante para atender aos compromissos assumidos. O deputado espera que neste mês de junho haja um novo repasse extra.

Repasse

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado o assunto e lutado junto à Secretaria da Receita Federal (SRF) para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais rápida. A entidade explica que o repasse ocorre separadamente dos decêndios, uma vez que Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.

O departamento de Estudos Técnicos da CNM esclarece ainda: quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI. Assim, efetua os repasses correspondentes aos governos estaduais e municipais.

Fonte: CNM

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