Bolsonaro decide revogar decretos assinados durante pandemia da covid-19

Nesta segunda-feira (23) o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou 23 decretos feitos durante o pico da pandemia do COVID – 19 no Brasil. A medida foi publicada no diário Oficial da União. A decisão entra em acordo com o fim da emergência sanitária no Brasil, que entrou em vigor neste domingo(22).Entre os decretos revogados está o que instituiu um comitê para coordenar nacionalmente o enfrentamento do coronavírus.

Além do fim do Comitê de Coordenação, outro decreto revogado foi o que definia os serviços e atividades considerados essenciais durante o período.

Bolsonaro decide revogar decretos assinados durante pandemia da covid-19

Também foi revogado o decreto que regulamentava a lei que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais.

Fim da emergência sanitária no Brasil.

Neste domingo (22) a portaria que define o fim da emergência sanitária no Brasil entrou em vigor, a portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril.

O ministério da Saúde atribuiu a decisão a uma melhora do quadro epidemiológico do Brasil, à elevada cobertura vacinal da população e à capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) a casos suspeitos e confirmados.

Vale ressaltar que, mesmo com o fim do estado de emergência, declarado em 3 de fevereiro de 2020, a classificação da Covid-19 como pandemia só pode ser alterada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A organização se reuniu em abril deste ano para falar sobre uma possível alteração no status, mas ela foi rejeitada.

Fonte: Diário Oficial da União