Câmara aprova projeto que permite a educação dos filhos em casa

A Câmara dos Deputados, aprovou o projeto que permite que a educação domiciliar se torne uma alternativa para a educação no Brasil. A proposta será enviada para votação no Senado.

Para aderir ao sistema de ensino pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Ademais, os pais deverão cumprir os conteúdos curriculares de cada ano escolar do estudante de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais.

O projeto deve passar agora por votação no Senado e se aprovado deve virar lei, em até 90 dias após sua publicação.

Segundo o projeto, o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias