Prefeito Dr. Corinto participa de Seminário sobre Regionalização do Saneamento

O prefeito do município de Marcolândia, Dr. Corinto, esteve participando na manhã desta quarta-feira (1º), do seminário “Regionalização do Saneamento Básico no Piauí”, promovido pelo Governo do Estado e a Associação Piauiense de Municípios (APPM). O evento que teve início às 9h, está sendo realizado na sede da APPM, em Teresina.

Durante o seminário, os prefeitos dos 224 municípios piauienses vão poder conhecer os detalhes e discutir temas relacionados à instalação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), aprovada pela Assembleia Legislativa.

Prefeito Dr. Corinto participa de Seminário sobre Regionalização do Saneamento

A Microrregião de Água e Esgoto do Piauí exercerá funções públicas de interesse comum, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.

Pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, o País precisa alcançar nos próximos 11 anos – até 2033 – perto de 99% dos domicílios brasileiros atendidos com água tratada e 90% das residências com tratamento de esgotos.

Novo Marco do Saneamento Básico

O chamado “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020) altera as regras para a prestação de serviços no setor, promovendo a ampliação da participação de empresas do setor privado neste mercado, com o objetivo último de universalizar o acesso ao saneamento para todos os lares brasileiros.

O saneamento básico contempla uma série de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais, envolvendo: (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (iv), drenagem e gestão de águas pluviais urbanas.