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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, a PEC 11/2022, que visa dar segurança jurídica ao projeto de lei que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC ainda deve ser votado em segundo turno para seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
A matéria é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e foi relatada por Davi Alcolumbre (União-AP).
Veja como votaram os senadores do Piauí:
Marcelo Castro (MDB): Sim
Eliane Nogueira (PP): Sim
Elmano Ferrer (PP): Sim
A proposta quer resolver o suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, que teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios. A irregularidade acontece quando uma proposta é apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto.
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