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Cidades - Justiça Federal

Postada em 05/06/2018 ás 21h54

Publicada por: Francisco Menezes

Presidente da Câmara de Esperantina fez repasses para empresa investigada
T-LOC atua no ramo de aluguel de veículos. A Casa legislativa do município já havia recebido uma pick-up da Justiça Federal.
Presidente da Câmara de Esperantina fez repasses para empresa investigada

O presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina, vereador Manoel Filho (PT), fez ao menos seis repasses para uma empresa investigada sediada no município de Piracuruca. Trata-se da T-LOC Locação de Veículos e Transportes LTDA. Os repasses foram feitos entre o período de julho de 2017 a dezembro do mesmo ano para pagar aluguel de veículo. Ao todo foram sete repasses que totalizam R$ 20.075,26.

A Câmara, no entanto, já possuía, à época, um veículo para realizar seu trabalho de “fiscalização”. O veículo é uma pick-up Ranger, como noticiado por meios de comunicação e até por site institucional da Câmara de Esperantina (VER AQUI). O transporte fazia parte da frota do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e consta no Edital de Desfazimento de Bens nº 01/2015-JFPI.

A pick-up fora doada em fevereiro de 2016. Cerca de um ano e meio depois a Câmara do município fazia repasses para a T-LOC.

A empresa é alvo de ações por improbidade administrativa junto à Justiça Federal. Em uma ação o Ministério Público Federal sustenta que teria existido “pagamento indevido de despesas com recursos do FUNDEB, nos valores de R$ 14.393,85 e de R$ 53.885, ambos no exercício de 2011”. Os repasses foram feitos pela prefeitura de Batalha.

“Destaca-se que as irregularidades mencionadas amoldam-se na conduta tipificada no artigo 10, incisos VIII, XI e XII, da Lei nº 8.429/92 e foram praticadas com a participação do particular, empresário e representante legal da empresa T-LOC Locação de Veículos Ltda, Sr. Saul Hemanuel Sampaio Nogueira”, acusou o MPF.

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

Fonte: 180 Graus

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