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Política - Decisão

Postada em 07/06/2018 ás 10h04 - atualizada em 07/06/2018 ás 16h56

Publicada por: Redação

STF suspende voto impresso nas eleições deste ano
A maioria dos ministros entendeu que a impressão ameaça o sigilo do voto e que as urnas eletrônicas atuais são seguras.
STF suspende voto impresso nas eleições deste ano

Foto: Reprodução

Por 8 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nessa quarta-feira (06) suspender a adoção do voto impresso nas eleições, informou o UOL. A volta do voto impresso foi definida pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral de 2015 e deveria começar a ser implementada nas eleições desse ano, em 5% das urnas, ao custo de R$ 57 milhões.

A exigência da impressão do voto foi contestada no STF pela PGR (ProcuradoriaGeral da República), que afirma que a medida representa um "retrocesso para o processo eleitoral", amplia a possibilidade de fraudes e ameaça o sigilo do voto.

O STF concedeu o pedido de liminar (decisão provisória) feito pela PGR para suspender a validade da exigência da adoção do voto impresso feito pela lei de 2015. O caso deverá voltar a ser julgado em definitivo pelo STF, mas não há prazo para que isso aconteça.

Após o resultado do julgamento, o ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), informou que iria cancelar a licitação para a aquisição das urnas com impressora. Fux não votou nesse julgamento por se declarar suspeito, já que como presidente do TSE foi o responsável pela implantação das urnas nas eleições.

Votaram a favor da suspensão do voto impresso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram os únicos favoráveis à manutenção da medida. Eles entenderam que a lei da minirreforma eleitoral não poderia ser considerada inconstitucional, pois a escolha do modelo de votação estaria dentro das atribuições do Congresso Nacional. Luiz Fux declarou-se suspeito e não votou.

A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a impressão ameaça o sigilo do voto e que as urnas eletrônicas atuais são seguras, sem registro de fraudes. Os ministros também afirmaram que a impressão do voto pode aumentar o número de ações na Justiça Eleitoral.

O modelo de urna eletrônica com voto impresso funciona da seguinte forma: após o eleitor confirmar seu voto na urna eletrônica, será impresso em um papel a opção escolhida. Esse papel poderá ser conferido por meio de um visor e o eleitor não terá contato com a impressão.

Depois de conferir a impressão, o eleitor dará uma nova confirmação, e a urna eletrônica depositará o papel num espaço lacrado, de forma automática, onde ficarão armazenados os votos impressos.

 

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