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Geral - Decisão

Postada em 20/10/2017 ás 18h18 - atualizada em 21/10/2017 ás 08h55

Publicada por: R10 municípios

TCE-PI multa prefeito Padre Walmir por dívida de R$ 1,2 milhão no Picos Prev
A decisão é do dia 12 de julho e foi publicada no Diário oficial Eletrônico do Tribunal desta sexta (19).
TCE-PI multa prefeito Padre Walmir por dívida de R$ 1,2 milhão no Picos Prev

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu por unanimidade, pela procedência da denúncia contra o prefeito Padre Walmir, por irregularidades no Fundo Previdenciário da cidade (Picos Prev), onde a gestão municipal possui um débito de R$ 1,2 milhões.

A decisão é do dia 12 de julho e foi publicada no Diário oficial Eletrônico do Tribunal desta sexta (19). A denúncia feita pelo vereador Diógenes Nunes Medeiros diz que a prefeitura atrasou o pagamento do Picos Prev dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2015. O valor total do débito da Gestão Municipal com o Fundo previdenciário chega ao valor de R$ 1.231,510,00, sendo R$ 570.278,45 relativo ao débito dos servidores e R$ 661.231,54 à parte patronal.

A Segunda Câmara decidiu pela aplicação de multa ao gestor correspondente a 2.000 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta decisão.

Decidiu, também, a Segunda Câmara, unânime, pela aplicação de multa de 100% do valor do dano causado ao erário e pelo apensamento dos autos ao processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Picos, exercício 2015.

Outro lado

 O portal R10 tentou entrar em contato com o prefeito Padre Walmir na manhã deste sábado (21), mas não obteve êxito.

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