Segunda, 22 de outubro de 2018
(86) 99915-1055
Geral - Discussão

Postada em 21/10/2017 ás 09h27

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: Senado Federal

Comissão vai debater na próxima terça redução da maioridade penal para 16 anos
Pelo texto proposto, jovens menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos, poderão ser condenados pela prática de crimes graves.
Comissão vai debater na próxima terça redução da maioridade penal para 16 anos

A redução da maioridade penal e suas consequências serão debatidas em audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (24). A iniciativa do debate é do senador Paulo Paim (PT-RS).

A diminuição da idade para a imputabilidade penal, quando a pessoa é capaz de responder por seus atos perante a Justiça, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012. Pelo texto proposto, jovens menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos, poderão ser condenados pela prática de crimes graves. Hoje, a Constituição diz que só os maiores de 18 podem ser presos.

A PEC cria o “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Para analisar a questão foram convidados a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Juliana Coelho de Lavigne; a defensora pública Elisa Cruz; o professor doutor em Direito Penal Cezar Roberto Bitencourt; o diretor-executivo da ONG Educafro, Frei David dos Santos, e a diretora-executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes do Human Rights Watch, Zama Neff, entre outros.

A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse de mandar comentários ou perguntas pode fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado, através do número 0800 61 2211.

A audiência está marcada para 14h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Capitão de Campos Por Celso Oliveira

Show de humor beneficente recebe apoio da prefeitura de Capitão de Campos

Coronel José Dias Por R10 municípios

Prefeito Maninho e secretária de Saúde realizam comemoração do Outubro Rosa

Valença Por Thiago Maciel

Ex-prefeito de Valença morre em Teresina

Campo Maior Por Wellington Siqueira

Prefeito Professor Ribinha transforma Alto do Meio em canteiro de obras

Demerval Lobão - PI Por Katia Cruz

Demerval Lobão | Professora celebra aniversário com festa em estilo anos 80

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium