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Renato Pereira da Silva
Renato Pereira da Silva Correspondente do município.
Cidades projeto de Lei
11/06/2018 19h19 Atualizada há 3 anos
Por: Francisvaldo da Silva Rocha

Aprovado projeto de Lei que beneficia os agente de Endemias de Simplício Mendes.

FRANCISVALDO
FRANCISVALDO

 

Aprovado projeto de Lei  que beneficia os agente de Endemias de Simplício Mendes.

Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Vigilância Epidemiológica, de que trata a Lei Complementar nº 94 de 14 de maio de 2007, para Agente de Combate às Endemias respeitando a disposição na PORTARIA do MS Nº 1.007, DE 4 DE MAIO DE 2010.

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O presente projeto que lhes é apresentado tem a função apenas de adequar a nomenclatura utilizada formalmente na documentação inicial de contratação dos “Agentes de Vigilância Epidemiológica e Agente Epidemiológico”, para a nomenclatura correta, “Agentes de Combate as Endemias”, reconhecida de fato pelos próprios profissionais, pela sociedade como um todo, que os reconhece também desta forma, assim como pela própria municipalidade que os enquadra na legislação municipal que trata do piso da categoria dos ACE, que disciplina o regime jurídico e outras disposições dos ACE e, Portaria do Ministério da Saúde, com base na lei federal n° 11.350/2006.

Os vereadores atendendo pedido desta categoria trabalhadora, todos os vereadores votaram favorável ao projeto.

Fonte: FRANCISVALDO
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